TERMOS DE USO - Superscore

Os termos a seguir ("Termos de Uso" ou "Termos") estabelecem os termos e condições que regem o seu acesso e utilização do site e/ou aplicativo móvel do Superscore ("Superscore"), fornecido pela Sportening B.V., uma empresa limitada estabelecida em Jacob Van Lennepkade 155 H, 1054ZL Amsterdã, com o número de registro de empresa 80209696 (a "Empresa", "Nós", "Nos").

O Superscore não oferece nenhum serviço de jogos de azar, e você não poderá fazer apostas enquanto estiver usando o Superscore.

O Superscore está disponível nas versões web e móvel. Conforme a jurisdição na qual você utiliza o Superscore, pode ser necessário criar uma conta de usuário de acordo com estes Termos de Uso. Nos casos em que o site ou aplicativo móvel da Superscore estiver disponível sem registro, estes Termos de Uso serão aplicáveis sem excluir quaisquer outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não excluam esses Termos de Uso.

Leia estes Termos de Uso cuidadosamente antes de acessar e/ou usar o Superscore e, se não concordar com estes Termos, não acesse e/ou use o Superscore.

Antes de acessar e/ou usar o Superscore, o usuário deve estar legalmente autorizado a aceitar os Termos de Uso.

Podemos alterar estes Termos de tempos em tempos e, se fizermos alterações nesses Termos, forneceremos aviso sobre essas alterações, como o envio de uma notificação ao usuário por meio do Superscore, a publicação de um aviso em nosso site ou a atualização da data acima.

Se você não concordar com os Termos alterados, deverá parar de usar o Superscore.

O Superscore fornece informações atuais sobre eventos esportivos, incluindo placares ao vivo, resultados finais, horários, escalações de equipes e várias estatísticas. Os resultados e dados exibidos são provenientes de provedores de terceiros, análises internas ou aplicativos oficiais. Apesar de todos os esforços serem feitos para manter o conteúdo atualizado e garantir a exatidão dos resultados e informações, não há garantias quanto ao conteúdo do site. Os usuários são encorajados a confirmar as informações obtidas no site através de fontes autênticas ou complementares. A responsabilidade pelo uso ou confiança nos resultados e dados exibidos é inteiramente do usuário. Dependendo de fatores regionais, linguísticos ou específicos do mercado, o site também pode incluir cobertura esportiva gerada internamente ou contribuída por terceiros. Todo o conteúdo disponível no aplicativo móvel é apenas para fins informativos e é responsabilidade dos usuários fazer sua própria pesquisa em relação a qualquer decisão.

O aplicativo Superscore pode ser baixado em dispositivos móveis que tenham acesso à Apple e à Play Store, o que significa dispositivos iOS e Android. A versão mínima do iOS que suportamos é o iOS 14 e a versão mínima do Android que suportamos é o Android 7. Para ter uma experiência completa com o aplicativo, o usuário precisa ter criado uma das contas de login social (Google, Facebook ou Apple).

1. ESCOPO

   1. Estes Termos controlam seu acesso e uso do Superscore e constituem um acordo vinculativo entre você e a Empresa.         
   2. Ao acessar e/ou usar o Superscore, o usuário reconhece a coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais de acordo com nosso Aviso de Privacidade, disponível no link.
   3. Termos adicionais também podem ser publicados em áreas específicas do Superscore, e esses termos regerão seu acesso e/ou uso do Superscore como se estivessem incorporados a estes Termos de Uso.

2. Serviços e licença do Superscore

   1. O usuário reconhece e concorda que Nós podemos fornecer alguns ou todos os elementos do Superscore por meio de prestadores de serviços terceirizados.
   2. Estamos sempre em busca de maneiras de aprimorar a qualidade do Superscore. Para isso, as configurações técnicas, aplicativos, recursos, funcionalidades, infraestrutura, segurança etc. relacionados ao Superscore podem sofrer alterações ou serem atualizados de tempos em tempos. Essas alterações podem ser feitas sem aviso prévio ao usuário. Se não estiver de acordo com essas mudanças, deve cessar o uso do Superscore.
   3. O Superscore não oferece nenhum serviço de jogos de azar, e você não poderá fazer uma aposta por meio do Superscore.
   4. Por meio do Superscore, você pode ser capaz de:
   • ver os resultados e as estatísticas de diferentes ligas esportivas;
   • acessar informações do mundo dos esportes;
   • desfrutar de outros recursos conforme disponibilizados a você por Nós por meio do Superscore.
   5. Sujeito a estes Termos de Uso, Nós lhe concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar o Superscore de forma pessoal e não comercial do Superscore em qualquer dispositivo compatível que você possua ou controle ("Licença").
   6. Sujeito a estes Termos de Uso, a Licença concedida a você não permite que você sublicencie, copie, modifique, distribua, venda, arrende ou transfira de qualquer maneira toda ou qualquer parte do Superscore.
   7. Ao usar o Superscore, podemos exibir seu nome de usuário, foto de perfil e qualquer informação sobre suas ações ou relacionamentos com outros usuários do Superscore ao lado ou em conexão com contas, anúncios, ofertas e qualquer conteúdo patrocinado que você siga, sem qualquer compensação para você.

3. ACESSO E USO DO SUPERSCORE

   1. Para acessar e usar o Superscore com todos os recursos, o usuário deve se inscrever no Superscore e registrar uma conta de acordo com estes Termos de Uso. Você pode se registrar em nossos Serviços usando suas credenciais de login social (Google, Facebook, Apple ID).
   2. Você também pode acessar e usar determinados recursos e funcionalidades limitados da Superscore sem possuir uma Conta. Nesse caso, o usuário reconhece e concorda que esses Termos de Uso também regem seu acesso e/ou uso do Superscore.
   3. O usuário concorda que é o único responsável por todos os aspectos envolvidos no seu uso do Superscore e por manter confidenciais o seu nome de usuário, as informações da conta e outros dados pessoais que possa compartilhar.
   4. Para que possamos adotar as melhores medidas de proteção para os seus dados pessoais, você deverá nos informar imediatamente se tiver conhecimento de que a segurança do seu nome de usuário ou senha foi violada.
   5. O usuário concorda que é o único responsável pela execução de toda e qualquer ação relacionada à sua conta Superscore, e reconhece e concorda que Nós podemos, a nosso critério exclusivo, remover ou retirar qualquer conteúdo que o usuário carregue ou envie para o Superscore por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos ou de quaisquer outras políticas.
   6. Nós nos reservamos o direito de limitar, suspender ou bloquear imediatamente, no todo ou em parte, Seu acesso ou uso do Superscore se formos solicitados ou orientados a fazê-lo por qualquer tribunal competente, autoridade governamental, agência pública ou agência de aplicação da lei, ou se houver motivos razoáveis para acreditar que Você viola quaisquer disposições destes Termos ou acessa ou usa o Superscore de maneira ilegal, fraudulenta, abusiva ou que, de outra forma, viola as leis aplicáveis, ou cria risco legal para Nós ou apresenta uma ameaça à segurança do Superscore.
   7. Ao usar o aplicativo Superscore, você pode ter acesso a jogos gratuitos somente após a criação da conta. Você concorda que sua participação nos jogos gratuitos pode estar sujeita a termos e condições adicionais que estarão disponíveis no aplicativo Superscore.

4. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

   1. Ao acessar e utilizar o Superscore através da sua conta, você garante e se compromete conosco que cada uma das seguintes declarações e garantias é verdadeira, exata e não fraudulenta:
      • Você tem 18 anos de idade ou mais e tem permissão legal para aceitar estes Termos de Uso;
      • Você leu, entendeu e aceitou estes Termos e quaisquer outros termos aplicáveis ao Superscore;
      • Você leu e entendeu o Aviso de Privacidade do Superscore disponível no link.
      • Você compreende os riscos e as implicações de usar o Superscore, especialmente ao compartilhar dados pessoais inadequados, e tem o conhecimento para gerenciá-los, e é o único responsável por quaisquer avaliações baseadas nesse conhecimento;
      • O usuário compreende que é de sua responsabilidade fornecer o dispositivo móvel, o serviço sem fio/plano de dados e o software necessários para instalar e usar o Superscore;
      • Você compreende que, por meio do Superscore, não oferecemos a você nenhum tipo de serviço de jogo e que você não pode fazer uma aposta por meio do Superscore.
   2. Você reconhece e concorda que:
   • o usuário é o único responsável pela precisão, conteúdo e legalidade das informações e dados fornecidos a Nós para acessar e usar o Superscore;
   • você não usará a Superscore para qualquer finalidade ilegal;
   • você não abusará do Superscore criando contas múltiplas ou duplicadas ou explorando quaisquer erros no Superscore para obter acesso a benefícios não intencionados;
   • você manterá seguras e confidenciais quaisquer credenciais de identificação que permitam o acesso e/ou uso do Superscore;
   • você não acessará o Superscore, usando as informações da conta de alguém que não seja você, sem ter permissão para fazê-lo pelo titular da conta;
   • você não revenderá o uso do Superscore a terceiros.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

   1. O acesso e/ou uso do Superscore são exclusivamente por sua conta e risco, sem quaisquer representações e/ou garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo por Nós e nossas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes e representantes.
   2. Não garantimos, asseguramos ou assumimos responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado e/ou oferecido por terceiros por meio do Superscore.
   3. Nós e nossas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes por meio deste instrumento, isentam-se de todas as garantias, sejam elas explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, durabilidade, título e não violação. Nem a Empresa nem nenhum de nossas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes fazem qualquer representação ou garantia com relação à integridade, segurança, confiabilidade, qualidade, precisão ou disponibilidade do Superscore ou de seu conteúdo. Sem limitar o acima exposto, nem a Empresa nem qualquer uma de nossas afiliadas, parceiros de negócios, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes representam ou garantem que o Superscore ou seu conteúdo será preciso, confiável, livre de erros ou ininterrupto, que os defeitos serão corrigidos, que os sites ou o servidor que disponibiliza a Superscore estão livres de vírus ou outros elementos nocivos, ou que o Superscore ou seu conteúdo atenderá às suas necessidades ou expectativas.
   4. Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou suas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes serão responsáveis por quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas, custos ou despesas de qualquer tipo, independentemente de a Empresa ou suas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes tenham sido avisados da possibilidade de tais danos, responsabilidades, perdas, custos ou despesas, decorrentes de ou em conexão como acesso e/ou uso do Superscore; qualquer conduta ou conteúdo de terceiros; qualquer acesso e/ou uso ilegal do Superscore; o desempenho do Superscore e qualquer falha, atrasos, interrupções ou falta de disponibilidade do Superscore, ou de qualquer produto fornecido em conexão com o Superscore.
   5. Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Empresa e suas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes não são responsáveis por qualquer conduta difamatória, ofensiva, ilegal ou outra conduta de qualquer conteúdo de terceiros ou provedor de serviços, anunciante ou outro usuário do Superscore. A responsabilidade máxima total da Empresa e de suas afiliadas, parceiros de negócios, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes perante o usuário por qualquer reivindicação associada ao Superscore é de quinhentos euros (EUR 500).

6. INDENIZAÇÃO

   Até a medida máxima permitida pela legislação aplicável, Você deverá indenizar, defender, abster-se de responsabilidade e reembolsar Nós e nossas afiliadas, parceiros comerciais, consultores, provedores de conteúdo, diretores, acionistas, parceiros, funcionários, agentes, subsidiárias e representantes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo honorários e despesas jurídicas) decorrentes de ou relacionados a: (i) o acesso ou o uso do Superscore por você ou em seu nome; (ii) sua violação destes Termos e/ou da Política de Privacidade e/ou de quaisquer outros termos e condições aplicáveis; e/ou (iii) sua violação de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade; e/ou (iv) qualquer alegação de que seu uso do Superscore causou danos a terceiros.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

   A Empresa e seus licenciados detêm o Superscore e todo o seu material, incluindo patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, demonstrações técnicas, conhecimento especializado e quaisquer outros direitos intelectuais.

8. FORÇA MAIOR

   Não nos responsabilizaremos perante Você ou terceiros pela impossibilidade de fornecer o Superscore ou seu conteúdo em conexão com qualquer evento de força maior, incluindo, mas não se limitando a, falhas elétricas, de telecomunicações, de hardware, de software ou de outros serviços públicos, bugs ou fraquezas de software, terremotos, tempestades, inundações, incêndios ou outros eventos relacionados à natureza, embargos, tumultos, atos ou ordens do governo, atos de terrorismo ou guerra, mudanças tecnológicas, mudanças nas taxas de juros ou outras condições monetárias, pandemias e epidemias. Nossos direitos sob esta seção não prejudicam quaisquer outros direitos que possamos ter sob a lei aplicável com relação a eventos de força maior e suas consequências.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

   1. Estes Termos serão regidos, interpretados e implementados conforme as leis da Holanda, sem considerar conflitos de normas ou princípios jurídicos que poderiam resultar na aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.
   2. O usuário e a Empresa deverão cooperar de boa-fé para resolver qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, inclusive qualquer questão relativa à sua existência, validade, interpretação, violação ou rescisão, e qualquer obrigação não contratual ou outra questão decorrente ou relacionada a eles ("Controvérsias"). Se o usuário e a Empresa não conseguirem resolver uma Controvérsia no prazo de 60 dias após a notificação de tal Disputa, a jurisdição e o foro para as ações serão os tribunais competentes localizados em Amsterdã, e o usuário e a Empresa se submetem à jurisdição pessoal de tais tribunais.

10. ENCERRAMENTO

    1. Estes Termos entram em vigor no momento em que o usuário acessa e/ou utiliza o Superscore. Salvo disposição em contrário nestes Termos, e os Termos e/ou a Licença são efetivos até a data em que o usuário deixa de usar o Superscore ou deixa de cumprir qualquer termo destes Termos ou a data em que a Empresa encerra a Licença, o que ocorrer primeiro.
    2. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar a qualquer momento, sem aviso prévio, o Superscore, incluindo, mas não se limitando aos recursos e elementos funcionais do Superscore e serviços relacionados.
    3. Após a rescisão, você deverá interromper imediatamente todo e qualquer acesso e/ou uso do Superscore e, na medida em que não seja proibido pela lei aplicável, todos os seus direitos sob estes Termos de Uso serão imediatamente rescindidos.
    4. Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, a Seção IV (REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO), a Seção V (ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE), a Seção VI (INDENIZAÇÃO), a Seção IX (LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS) e a Seção X (RESCISÃO) continuarão a ser aplicadas de acordo com seus termos.

11. GERAL

    1. Estes Termos e outros documentos que podem ser publicados de tempos em tempos em nosso site e/ou no Superscore constituem o acordo integral entre o usuário e a Empresa com relação ao acesso e uso do Superscore.
    2. Se estes Termos entrarem em conflito com qualquer outro documento publicado periodicamente em nosso site e/ou no Superscore, estes Termos prevalecerão.
    3. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, mantendo-se as demais cláusulas destes Termos de Uso em plena validade e eficácia.
    4. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem nosso consentimento.
    5. Nossos direitos e obrigações podem ser atribuídos a terceiros, com ou sem aviso prévio.
    6. Qualquer direito ou disposição destes Termos que a Empresa deixar de aplicar não deverá ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou disposição.
    7. Salvo disposição em contrário neste documento, estes Termos não concedem direitos a terceiros.